2021-08-05 - Portaria 169/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais

2021-04-27 - Portaria 169/2021 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Procede a nova reprogramação da despesa decorrente do contrato de empreitada relativo à remoção das bagacinas no terreno do futuro estabelecimento prisional na ilha de São Miguel, nos Açores